O 15º Ofício de Notas do Rio de Janeiro, na Barra da Tijuca, oficializou a primeira união estável entre três mulheres na semana passada. Segundo informações do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM), este é o segundo trio que declara oficialmente uma relação. O primeiro caso aconteceu em Tupã, interior de São Paulo, em 2012. No caso, um homem e duas mulheres procuraram um cartório para oficializar a relação.
O fundamento jurídico para a formalização desse tipo de união é o mesmo estabelecido na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2011, ao reconhecer legalmente os casais homossexuais. Neste contexto foi levado em conta o princípio da dignidade humana e de que o conceito de família é plural e aberto.
Além da união estável reconhecida, as três mulheres fizeram testamentos patrimoniais e vitais. O próximo passo é ter um filho por meio de inseminação artificial. Para isso, a declaração da relação foi acompanhada dos testamentos que estabelecem a divisão de bens e entregam para as parceiras a decisão sobre questões médicas das três cônjuges.
Por fim, o documento garante que todos os direitos concedidos aos casais com união estável devem ser garantidos ao trio de mulheres.
Documento garante que todos os direitos concedidos aos casais com união estável devem ser garantidos ao trio de mulheres.
(UM CASAMENTO (NO CIVIL) NADA MAIS É QUE UM CONTRATO ENTRE DUAS PARTES, AGORA ESTÃO ACEITANDO CONTRATOS ENTRE TRÊS PARTES...RSRS)
Fonte: https://catracalivre.com.br/geral/cidadania/indicacao/rj-oficializa-pela-primeira-vez-uniao-estavel-entre-tres-mulheres/
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